Ter o seu próprio escritório de advocacia é o objetivo profissional de vários advogados, mas escolher o modelo societário ideal é o desafio da maior parte.
Isso porque não é algo tão simples de se realizar, pois depende de determinados fatores tais como método de trabalho, tributação, etc.
Porém, neste artigo você ficará sabendo qual a diferença entre sociedade de advogados e advocacia unipessoal para te ajudar a escolher qual é o melhor modelo para o seu caso.
Vamos lá?
A sociedade de advogados
Uma sociedade de advogados pode se distinguir em:
- Sociedade empresária – aquela que tem por objetivo exercer uma atividade econômica organizada para circulação ou produção de bens, cujo início se verifica com o registro na Junta Comercial; e ainda não pode ser considerada atividade empresária a intelectual com natureza literária, artística ou científica.
- Ou sociedade simples – é uma pessoa jurídica de direito privado com finalidade lucrativa através da prestação de serviços técnicos. Neste caso não há registo na Junta Comercial, mas somente na OAB da respectiva circunscrição, no caso dos advogados.
Desse modo, a sociedade de advogados não se enquadra na descrição de sociedade empresária, vez que não envolve a circulação ou produção de bens, mas sim uma atividade intelectual.
Vale pontuar também que uma sociedade de advogados só é constituída com dois ou mais profissionais e adota-se a razão social em nome de pelo menos um advogado responsável.
Por fim, outras vantagens da sociedade de advogados é que você pode delegar tarefas e garantir que uma carga maior de trabalho seja absorvida pelo negócio, e também a participação nos lucros da sociedade é proporcionalmente à participação societária, além dos honorários percebidos nos próprios processos.
Dessa forma, integrar uma sociedade de advogados é um modo interessante de você crescer profissionalmente, já se aliam recursos intelectuais e financeiros.
A advocacia unipessoal
Uma das principais características da advocacia unipessoal é que você advogado trabalha por conta própria, deve ter em sua razão social o seu próprio nome e, mesmo possuindo funcionários, não poderá ter sócios.
Por muito tempo, um advogado para ter CNPJ precisava ter outro sócio advogado.
Mas, a partir de 2016 com a aprovação da Lei 13.247 surgiu uma nova natureza jurídica que é a sociedade unipessoal de advocacia (ou advocacia unipessoal) que permite a constituição de um CNPJ de forma individual.
Veja abaixo, alguns aspectos importantes em relação a sociedade unipessoal de advocacia:
- Existe uma necessidade de contar com a expressão “Sociedade Individual de Advocacia” no registro de sua razão social.
- Concentração de cotas – 100% das cotas da empresa ficam concentradas em um único CPF.
- Na advocacia unipessoal a responsabilidade é integral à você independente que tenha funcionários trabalhando contigo; sendo assim, é você que tem a responsabilidade direta sobre os atos que forem realizados perante seus clientes.
- Um dos principais fatores que você precisa levar em consideração na advocacia unipessoal é o Simples Nacional, vez que ao ingressar nessa modalidade a lei te permite optar por ele pagando uma alíquota mais baixa em comparação a alíquota de outros segmentos profissionais.
Desse modo, é importante você saber também que você passará por um processo de fiscalização da Receita Federal que tem acesso a todos os dados relativos aos pagamentos efetuados de seus honorários advocatícios.
Sendo assim, é essencial que você faça os lançamentos corretos para não ter problemas com o Fisco.
Entretanto, é bem interessante você aproveitar essa possibilidade de constituir sociedade unipessoal de advocacia e fazer a regularização dos seus rendimentos com tranquilidade para ter regularidade sobre essa receita que você teve e, assim, não ficará preocupado em sofrer uma autuação do Fisco.
Nosso escritório de contabilidade é especializado no segmento de escritório de advocacia e estamos aptos para realizarmos abertura de empresa para advogados, seja sociedade de advogados ou advocacia unipessoal.
Estamos à sua disposição para o que você precisar!
Um forte abraço.
